Termos de utilização
Última atualização: 13 de outubro de 2026
1. O serviço
A Confere e a Confere Tradução são ferramentas de verificação de documentos disponibilizadas por Leonel dos Santos Fonseca, NIF 190154063, através do site paginacheck.com. Funcionam no navegador do utilizador e precisam de uma licença válida.
2. Licença
- Cada licença é pessoal e funciona num computador (navegador) de cada vez. Pode passá-la para outro computador com o botão «Libertar o outro computador e usar este», até 3 vezes em 30 dias.
- Cada ferramenta tem a sua chave. A pedido, podemos transferir créditos entre as chaves do mesmo cliente.
- Não é permitido partilhar, revender ou tentar contornar a licença. Em caso de uso indevido, podemos desativá-la.
3. Créditos e pagamento
- Verificar documentos e ver o resumo é gratuito. É descontado 1 crédito quando descarrega os ficheiros marcados de uma verificação; os outros ficheiros dessa verificação podem ser descarregados sem novo desconto.
- Os créditos são adquiridos em pacotes, aos preços indicados na página de preços. O pagamento é feito por transferência bancária ou MB WAY, contra recibo, e os créditos são carregados na chave depois de confirmado o pagamento.
- Os créditos não expiram.
- Ao comprar créditos, o cliente aceita que fiquem disponíveis de imediato. Créditos já adquiridos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exija.
4. Licença de teste
Pode pedir uma licença de teste gratuita através de info@paginacheck.com. Os créditos de teste não têm valor comercial e podem ser retirados a qualquer momento.
5. Limitações
- As ferramentas assinalam problemas que é fácil deixar passar, mas não substituem a revisão editorial nem garantem que um documento fica sem erros.
- A Confere Tradução verifica se a tradução está completa; não avalia a sua qualidade.
- O utilizador é responsável pelos documentos que verifica e pelas decisões que toma com base nos resultados.
- Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo durante atualizações.
6. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade por danos resultantes do uso das ferramentas fica limitada ao valor pago pelos créditos nos últimos 12 meses.
7. Propriedade
As ferramentas, o seu código e os conteúdos do site pertencem a Leonel dos Santos Fonseca. Os documentos que verifica continuam a ser seus.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
9. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos: info@paginacheck.com.
