Termos de utilização

Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. O serviço

A Confere e a Confere Tradução são ferramentas de verificação de documentos disponibilizadas por Leonel dos Santos Fonseca, NIF 190154063, através do site paginacheck.com. Funcionam no navegador do utilizador e precisam de uma licença válida.

2. Licença

  • Cada licença é pessoal e funciona num computador (navegador) de cada vez. Pode passá-la para outro computador com o botão «Libertar o outro computador e usar este», até 3 vezes em 30 dias.
  • Cada ferramenta tem a sua chave. A pedido, podemos transferir créditos entre as chaves do mesmo cliente.
  • Não é permitido partilhar, revender ou tentar contornar a licença. Em caso de uso indevido, podemos desativá-la.

3. Créditos e pagamento

  • Verificar documentos e ver o resumo é gratuito. É descontado 1 crédito quando descarrega os ficheiros marcados de uma verificação; os outros ficheiros dessa verificação podem ser descarregados sem novo desconto.
  • Os créditos são adquiridos em pacotes, aos preços indicados na página de preços. O pagamento é feito por transferência bancária ou MB WAY, contra recibo, e os créditos são carregados na chave depois de confirmado o pagamento.
  • Os créditos não expiram.
  • Ao comprar créditos, o cliente aceita que fiquem disponíveis de imediato. Créditos já adquiridos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exija.

4. Licença de teste

Pode pedir uma licença de teste gratuita através de info@paginacheck.com. Os créditos de teste não têm valor comercial e podem ser retirados a qualquer momento.

5. Limitações

  • As ferramentas assinalam problemas que é fácil deixar passar, mas não substituem a revisão editorial nem garantem que um documento fica sem erros.
  • A Confere Tradução verifica se a tradução está completa; não avalia a sua qualidade.
  • O utilizador é responsável pelos documentos que verifica e pelas decisões que toma com base nos resultados.
  • Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo durante atualizações.

6. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade por danos resultantes do uso das ferramentas fica limitada ao valor pago pelos créditos nos últimos 12 meses.

7. Propriedade

As ferramentas, o seu código e os conteúdos do site pertencem a Leonel dos Santos Fonseca. Os documentos que verifica continuam a ser seus.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

9. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: info@paginacheck.com.

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